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TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E LICENÇA DE USO DO ODONTOAGILE NA MODALIDADE SAAS

AO CLICAR NO BOTÃO “CRIAR MINHA CONTA” EXIBIDA COMO PARTE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E LICENÇA DE USO DO ODONTOAGILE ABAIXO ESPECIFICADOS, O LICENCIADO ESTÁ MANIFESTANDO SUA AMPLA, TOTAL E IRRESTRITA ACEITAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE CONTRATO.

CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS, NÃO CLIQUE NO BOTÃO “CRIAR MINHA CONTA”.

SE OS SERVIÇOS ESTIVEREM SENDO CONTRATADOS EM NOME DE UMA PESSOA JURÍDICA OU OUTRA PESSOA FÍSICA O LICENCIADO DECLARA, NESTE ATO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE NAS ESFERAS CIVIL E CRIMINAL, QUE POSSUI AUTORIDADE OU PODERES PARA REPRESENTÁ-LA E ASSUMIR OS DEVERES E DIREITOS DECORRENTES DESTE CONTRATO.

DAS DEFINIÇÕES

Para o correto e adequado entendimento deste contrato, serão destacadas, abaixo, as definições dos termos nele utilizados:
LICENCIADO: Pessoa física ou jurídica que realiza contratação do serviço;
CONTRATO: Significa este termo do fornecimento do SERVIÇO de disponibilização e uso da PLATAFORMA ODONTOAGILE, com licença de uso deste, que opera na modalidade SAAS – Software As A Service (software como um serviço) a ser prestado pela empresa NOVEWEB AGÊNCIA DIGITAL LTDA ME, que para os fins deste instrumento será chamada apenas de NOVEWEB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.945.534/0001-06, sediada no Edf. Salvador Trade Center - Av. Tancredo Neves, 1632 - 505 - Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41820-020; cujo teor poderá vir a ser atualizado, quando necessário, observando-se os critérios previstos neste termo;

CSS3: É a mais nova versão das famosas Cascading Style Sheets (ou simplesmente CSS), onde se define estilos para páginas web com efeitos de transição, imagem, e outros, que dão um estilo novo às páginas Web 2.0 em todos os aspectos de design do layout;
DADOS DO LICENCIADO: Significa qualquer dado, informação ou material fornecido ou enviado pelo LICENCIADO, ou quaisquer outros relacionados à PLATAFORMA ODONTOAGILE em razão deste contrato de SERVIÇO;

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: Significa invenções não patenteadas, pedidos de patente, patentes, direitos de design, copyrights, marcas comerciais, marcas de serviço, marcas, direitos de nome de domínio, direitos de trabalho de máscara, know-how, outros direitos de segredo de negócio, e outros direitos de propriedade intelectual, derivados dos mesmos, e formas de proteção de natureza semelhante em qualquer lugar do mundo;

DOMÍNIO DE INTERNET: É um nome que serve para localizar e identificar conjuntos de computadores na Internet. Endereço correspondente a um website. Realiza a função de relacionar nomes a endereços de internet para acessar WEBSITES;

DASHBOARD: Tela inicial do sistema contendo dados de desempenho da clínica;

GATEWAY DE PAGAMENTO: São ferramentas intermediadoras de pagamentos, usadas por quem faz negócios pela internet para processar pagamentos com cartão de crédito, débito, boleto ou transferência bancária;

HTML5 (Hypertext Markup Language, versão 5): É uma linguagem para estruturação e apresentação de conteúdo para a Rede mundial de computadores e é uma tecnologia chave da Internet. É a quinta versão da linguagem HTML;

MÓDULOS: São as diversas áreas do sistema, como Agenda, Financeiro e Planos;
PLATAFORMA ODONTOAGILE: É o SISTEMA EM NUVEM desenvolvido, operado e mantido pela NOVEWEB, que consiste em uma plataforma para gerenciamento de clínicas odontológicas, por intermédio do qual será prestado o SERVIÇO aqui contratado na modalidade Software As A Service - SAAS (em tradução livre: Software Como Um Serviço), a ser acessado através do endereço de DOMÍNIO DE INTERNET https://odontoagile.com;

CONTAS DE USUÁRIO: Acesso exclusivo e específico conferido ao LICENCIADO para administrar o sistema contratado, podendo fazer o acompanhamento de consultas, relatórios financeiros, cadastro de pacientes e de planos, entre outras atividades que estejam disponíveis ou venham a ser disponibilizadas em eventuais atualizações, podendo o LICENCIADO criar uma ou mais CONTAS DE USUÁRIOS para os membros de sua equipe, atribuindo níveis de acesso para cada uma de acordo com a atividade exercida no consultório;
SERVIÇO: Consiste na disponibilização da PLATAFORMA ODONTOAGILE, criada, estruturada e mantida pela NOVEWEB, com uma licença limitada deste, que possibilitará a administração da clínica a partir de qualquer computador de mesa, notebook, tablet ou smartphone conectado à internet;

SETUP: Representa o conjunto de configurações a serem realizadas no mesmo momento da contratação do SERVIÇO como a troca de logotipo, definição do nome da clínica, horários de atendimento, configuração de meio de
pagamento, entre outras necessárias à prestação do SERVIÇO;

SISTEMA EM NUVEM: Aquele em que o acesso a programas, serviços, arquivos, e o armazenamento de dados é feito de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, através da Internet, não havendo necessidade de instalar programas ou armazenar dados no computador do usuário;

SISTEMA DE ATENDIMENTO: Corresponde às formas de atendimento disponibilizadas na plataforma ODONTOAGILE em razão da prestação do SERVIÇO;

LICENCIADO: É VOCÊ que está contratando o SERVIÇO, para utilizar a PLATAFORMA ODONTOAGILE na modalidade SAAS; e são seus funcionários, representantes, consultores, contratados ou agentes que estão autorizados, por você, a usar o SERVIÇO em seu nome, que receberam identificações CONTAS DE USUÁRIO criadas por você;

NOVEWEB: É a empresa ora contratada pelo LICENCIADO para prestar o SERVIÇO objeto deste contrato.

DA APRESENTAÇÃO

O presente contrato tem por finalidade regular os direitos e as obrigações derivados da prestação do SERVIÇO que a NOVEWEB fornecerá ao LICENCIADO para disponibilização da PLATAFORMA ODONTOAGILE criada e estruturada através da NOVEWEB. Nessa contratação, estão incluídos: o fornecimento do SERVIÇO, uma licença temporária e limitada de uso da PLATAFORMA ODONTOAGILE exclusivamente e enquanto durar a utilização pelo LICENCIADO, o acesso aos dados do LICENCIADO; e o acesso e armazenamento de dados em ambiente seguro, o suporte técnico para sanar dúvidas, caso não sejam encontradas no material de apoio, e as novas funcionalidades lançadas.

Seu cadastramento para uso do SERVIÇO será considerado como sendo sua expressa concordância às condições estabelecidas no presente termo, incluindo, mas não se limitando, à política de privacidade e segurança da PLATAFORMA ODONTOAGILE, os preços e forma de pagamento de acordo com o definido neste contrato.

A utilização do SERVIÇO será permitida a partir da aquisição pelo LICENCIADO de um dos planos disponíveis no endereço https://odontoagile.com/.

A plataforma não tem suporte para navegadores antigos, mas apenas para os que são compatíveis com a tecnologia CSS3 e HTML 5.

1. DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA

1.1. A NOVEWEB não compartilhará informações cadastrais do LICENCIADO com outras empresas ou terceiros, exceto se houver autorização expressa e prévia deste último neste sentido.

1.2. Eventual compartilhamento objetivará unicamente o processamento das informações para atendimento das finalidades estabelecidas neste contrato. Será exigido, ainda, que o receptor das informações aceite e cumpra, na integralidade, as orientações contidas neste capítulo quando e qualquer outra medida adequada para a confidencialidade e segurança.

1.3. Caso a NOVEWEB passe por alguma modificação societária que implique na alteração de seu controle de acionistas, será assegurada a confidencialidade de todas as informações abrangidas nesta política e, mesmo nessa hipótese, o LICENCIADO será cientificado, inclusive por meio eletrônico, se for o caso, antes que as informações sejam transferidas.

1.4. A NOVEWEB adotará todas as medidas de segurança adequadas para resguardar as informações que estiverem sob sua responsabilidade, como forma de impedir que pessoas não autorizadas:

I – Obtenham acesso às informações;
II – Modifiquem seu conteúdo;
III – Divulguem seu todo ou parte;
IV – Inutilizem dados.

1.5. A NOVEWEB analisará frequentemente suas práticas de coleta, processamento, armazenamento e divulgação de informações, bem como providenciará medidas de segurança físicas e virtuais para garantir a integridade e inviolabilidade dos dados.

1.6. O acesso às informações do LICENCIADO será restrito aos prepostos da NOVEWEB que efetivamente necessitem ter conhecimento delas para o manuseio, programação, desenvolvimento e implementação de melhorias na PLATAFORMA. Para tal fim, essas pessoas assumirão compromisso prévio de confidencialidade e, em caso de descumprimento, estarão sujeitas a incorrerem em sanções disciplinares, sem prejuízo de ações judiciais cabíveis.

1.7. O LICENCIADO não poderá informar, disponibilizar, enviar, ou “carregar” dados na PLATAFORMA contrários à legislação ou decisão judicial.

1.8. Por conteúdo proibido entende-se, mas não se limitando, aquele que estimule ou remeta à ideia das seguintes práticas:

I – 1. Pornografia Infantil;
II – Conteúdo agressivo e/ou violento;
III – Conteúdo discriminatório;
IV – Conteúdo contrário à ética e moral.

1.9. Caso o conteúdo seja considerado inadequado ou proibido, a responsabilização civil ou criminal decorrente do mesmo será exclusiva do LICENCIADO e de seus representantes legais. Além disso, a NOVEWEB reserva-se ao direito de excluir conteúdo desta natureza, independente de prévio aviso.

2. DAS RESTRIÇÕES DE USO

2.1. A licença de uso da PLATAFORMA ODONTOAGILE ao LICENCIADO é restrita, limitada e válida exclusivamente para possibilitar o uso da PLATAFORMA por meio da internet. A autorização mencionada é pessoal, intransferível e exclusiva do LICENCIADO.

2.2. O LICENCIADO não pode, sem autorização expressa, formal e inequívoca da NOVEWEB, por escrito e com firma reconhecida por autenticidade dos representantes desta:

I – Licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, atribuir, ceder, distribuir ou explorar comercialmente a PLATAFORMA ODONTOAGILE, ou o seu conteúdo e o SERVIÇO associado;

II – Tornar o SERVIÇO, a PLATAFORMA ODONTOAGILE ou o seu conteúdo disponíveis para terceiros, exceto nas hipóteses englobadas no conceito de LICENCIADO, indicadas no capítulo “DAS DEFINIÇÕES” deste contrato;

III – Modificar ou desenvolver obras derivadas do SERVIÇO, da PLATAFORMA ODONTOAGILE ou do seu conteúdo;

IV – Criar “links” da Internet para a PLATAFORMA ODONTOAGILE ou criar “quadros”, “espelhar” ou de alguma forma reproduzir qualquer conteúdo da PLATAFORMA ODONTOAGILE em outro servidor, dispositivo sem fio, baseado na Internet ou offline;
V – Fazer engenharia reversa ou obter acesso à PLATAFORMA ODONTOAGILE com a intenção de:

(a) Desenvolver um produto ou serviço concorrente;
(b) Desenvolver um produto a partir de ideias, recursos, funções ou elementos gráficos semelhantes aos da PLATAFORMA ODONTOAGILE;
(c) Copiar ideias, recursos, funções ou elementos gráficos da PLATAFORMA ODONTOAGILE.

2.3. Uma mesma licença de LICENCIADO da PLATAFORMA ODONTOAGILE não pode ser compartilhada ou usada por mais de um LICENCIADO.

2.4. O uso da PLATAFORMA ODONTOAGILE pelo LICENCIADO deverá ser apenas para seus objetivos comerciais internos, comprometendo-se a não:

I – Enviar spam ou outras mensagens duplicadas ou não solicitadas que estejam em violação às leis vigentes;

II – Enviar ou armazenar material infrator, obsceno, ameaçador, difamatório ou ilegal, incluindo material prejudicial a crianças ou que violem direitos de outrem;

III – Enviar ou armazenar material que contenha vírus;

IV – Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço ou dos dados nele contidos;

V – Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço e aos sistemas e às redes a ele relacionados.

3. DAS RESPONSABILIDADES

3.1. O LICENCIADO é o responsável por todas as informações cadastrais fornecidas e que serão utilizadas durante o uso do SERVIÇO, assim como por todas as atividades que ocorrem nas suas contas de LICENCIADO e deve respeitar as leis municipais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, tratados e regulamentações relativos ao uso destes, incluindo aqueles relacionados à privacidade dos dados, às comunicações internacionais e à transmissão de dados técnicos ou pessoais. O LICENCIADO deverá:

I – Notificar imediatamente a equipe de suporte da PLATAFORMA ODONTOAGILE sobre qualquer uso não autorizado de senhas ou contas ou qualquer outra suspeita de violação da segurança;

II – Relatar imediatamente à equipe de suporte da PLATAFORMA ODONTOAGILE e empregar esforços razoáveis para interromper imediatamente qualquer cópia ou distribuição de conteúdo do qual o LICENCIADO tenha conhecimento ou suspeita;

III - Não se fazer passar por outro LICENCIADO do SERVIÇO nem fornecer informações de identidade falsas para acessá-lo ou para usá-lo.

4. DAS INFORMAÇÕES E DADOS DO LICENCIADO

4.1. A NOVEWEB apenas oferece hospedagem através de terceiros, não sendo e não podendo ser interpretada como proprietária dos dados, informações ou materiais que o LICENCIADO enviar (“Dados do LICENCIADO”) para a prestação do SERVIÇO.

4.2. A NOVEWEB não se responsabiliza por qualquer exclusão, correção, alteração, destruição, dano, perda ou falha no armazenamento de quaisquer DADOS DO LICENCIADO que sejam efetivados a partir de um acesso autorizado, mediante utilização de nome de usuário e senha cadastrados na base de informações da ODONTOAGILE através do SERVIÇO.

4.3. No caso de rescisão deste contrato, a NOVEWEB não guardará nenhum DADO DO LICENCIADO. A NOVEWEB se reserva ao direito de reter, excluir e/ou descartar DADOS DO LICENCIADO sem aviso, em decorrência de qualquer violação, da parte deste, aos termos do presente contrato. Após a rescisão por justa causa, seu direito de acessar ou usar os Dados do LICENCIADO cessa imediatamente, e a NOVEWEB não terá mais nenhuma obrigação em manter ou encaminhar quaisquer “Dados do LICENCIADO”.

5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. A NOVEWEB é a titular exclusiva de todos os Direitos de Propriedade Intelectual da Tecnologia da PLATAFORMA ODONTOAGILE, do seu conteúdo
(exceto o nome, a imagem, o logotipo e a marca do LICENCIADO), ou dos serviços a eles relacionados, bem como de quaisquer sugestões, ideias, solicitações de aprimoramentos, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo LICENCIADO ou por outrem e que estejam relacionados à PLATAFORMA ODONTOAGILE. Este contrato não é uma venda e não lhe concede nenhum direito de propriedade à PLATAFORMA ODONTOAGILE, à sua tecnologia ou aos seus Direitos de Propriedade Intelectual. O nome ODONTOAGILE, o logotipo da ODONTOAGILE e os nomes de produtos e serviços associados ao ODONTOAGILE são marcas comerciais da NOVEWEB, e nenhum direito ou licença é concedido para usá-los além daqueles que estão expressamente previstos neste termo.

5.2. O LICENCIADO não terá acesso ao CÓDIGO FONTE da PLATAFORMA ODONTOAGILE, que será de conhecimento, uso e manipulação exclusiva da NOVEWEB, protegido por sigilo legal.

6. DO PRAZO DE DISPONIBILIZAÇÃO DA PLATAFORMA ODONTOAGILE

6.1. A disponibilização da PLATAFORMA ODONTOAGILE ocorre de forma automática após a conclusão do SETUP por parte do LICENCIADO.

7. DOS DIREITOS DA NOVEWEB

7.1. São direitos da NOVEWEB, sem exclusão de outros previstos expressamente na legislação aplicável a este contrato:

I – Realizar a divulgação como idealizadora, desenvolvedora da PLATAFORMA e prestadora do SERVIÇO em todos os seus canais de comunicação (lista de e-mail, site, redes sociais, etc.);

II – Expor sua marca na PLATAFORMA ODONTOAGILE como criadora e prestadora do SERVIÇO objeto deste contrato;

III – Ser titular e proprietária exclusiva do direito autoral e CÓDIGO FONTE da PLATAFORMA a ser disponibilizada;

IV – Escolher as soluções técnicas e metodologias a serem adotadas para todo e qualquer tipo de desenvolvimento, melhoramento e manutenção da PLATAFORMA e do SERVIÇO, assim como ter a liberdade de alterar, a qualquer momento, os procedimentos técnicos inerentes aos mesmos;

V – Criar e alterar o modelo de negócio que perceber ser o mais rentável para o
SERVIÇO;

VI – Criar funcionalidades extras na PLATAFORMA para melhorar o SERVIÇO;

VII – Alienar os direitos de propriedade sobre a PLATAFORMA (integral ou parcial) para alguma empresa interessada, mantendo-se o contrato atual e comunicando ao LICENCIADO do ocorrido;

VIII – Fazer o SPIN-OFF da PLATAFORMA ODONTOAGILE caso lhe seja conveniente, mantendo o contrato atual e comunicando ao LICENCIADO do ocorrido;

8. DOS DEVERES DA NOVEWEB

8.1. São deveres da NOVEWEB:

I – Prestar o SERVIÇO objeto deste contrato;

II – Providenciar 01 (um) único SETUP em caso de solicitação do LICENCIADO, exceto se for disponibilizada alguma funcionalidade automatizada na PLATAFORMA com este objetivo, caso em que tal procedimento será realizado pelo próprio LICENCIADO;

III – Planejar as funcionalidades da PLATAFORMA;

IV – Planejar, confeccionar e realizar a manutenção técnica da PLATAFORMA ODONTOAGILE, de acordo com sua possibilidade e prioridade;

V – Disponibilizar tutoriais on-line para o LICENCIADO para uso do SERVIÇO, a partir do término da fase de disponibilização da PLATAFORMA ODONTOAGILE no período de teste;

VI – Oferecer suporte técnico ao LICENCIADO em caso de dúvidas técnicas sobre o SERVIÇO, através do SISTEMA DE ATENDIMENTO do plano
contratado. O suporte será prestado em horário comercial (entre as 08h00 e 17h00, exceto finais de semana, férias coletivas e feriados nacionais).
VII – Disponibilizar opções de compra de créditos SMS para serem utilizados única e exclusivamente na PLATAFORMA ODONTOAGILE.

8.2. Os tutoriais indicados no inciso V serão disponibilizados na área de AJUDA da PLATAFORMA ODONTOAGILE, encontrada em app.odontoagile.com/ajuda.

8.3. As seguintes providências NÃO estão abrangidas no presente contrato e não são de responsabilidade da NOVEWEB:

I – Criar ou personalizar funcionalidades na PLATAFORMA ODONTOAGILE para atender a interesses e a necessidades do LICENCIADO;

II – Prestar serviço de atendimento ao paciente que em casos de agendamento de consulta ou quaisquer casos relacionados à utilização do SERVIÇO por parte do LICENCIADO;

III – Fazer a manutenção de computadores, serviço de telemarketing, criação de identidade visual, cartões de visita, panfletos, banner ou qualquer serviço gráfico, veiculação de propaganda, envio de spam, compra de imagens para uso no sistema, criação de perfis em redes sociais, dentre outros não expressamente previstos neste contrato.

9. DOS DIREITOS DO LICENCIADO

9.1. São direitos do LICENCIADO, sem exclusão de outros previstos expressamente na legislação aplicável a este contrato:

I – Acessar tutoriais online para utilização da PLATAFORMA ODONTOAGILE;

II – Ter disponibilizada a PLATAFORMA ODONTOAGILE nos exatos limites deste contrato;

III – Atribuir um nome e logomarca para sua clínica na PLATAFORMA ODONTOAGILE;

IV – Acompanhar o relatório financeiro das receitas geradas através de uma funcionalidade da PLATAFORMA;

V – Dar sugestões de funcionalidades para a PLATAFORMA ODONTOAGILE de acordo com as informações repassadas pelos membros da equipe e PACIENTES;

10. DOS DEVERES DO LICENCIADO

10.1. São deveres do LICENCIADO:

I – Pagar os valores cobrados pela NOVEWEB em razão da contratação do SERVIÇO, previstos neste termo;

II – Cuidar dos processos administrativos como cobrança, geração de Nota Fiscal eletrônica, atendimento comercial, preparação de documentação contábil e controle financeiro das receitas geradas para si mesmo através da PLATAFORMA ODONTOAGILE;

III – Manter sigilo a respeito de todas as informações que serão apresentadas sobre o funcionamento do negócio;

11. DO PAGAMENTO E DA SUSPENSÃO

11.1. A NOVEWEB cobrará pela disponibilização do SERVIÇO de acordo com os valores e planos previstos na oferta vigente na data da adesão, indicada no endereço odontoagile.com, podendo, a seu exclusivo critério isentar a cobrança do SETUP da PLATAFORMA ODONTOAGILE e/ou disponibilizar valores
promocionais, em ambos os casos por tempo determinado, havendo cobrança dos valores integrais após o término do período da isenção e/ou promoção eventualmente concedidas.

11.2. A plano cobrado, citado no subitem 11.1, corresponde ao pagamento pelo
LICENCIADO:

I – Do valor de R$ 119,00 (Cento e dezenove reais) correspondente à mensalidade, a ser paga antecipadamente após o período de 7 dias de testes;
II – Do valor de R$ 0,25 (Vinte e cinco centavos) correspondentes à 1 (um) SMS, a ser paga via cartão de crédito previamente cadastrado, com compra mínima de 50 (Cinquenta) unidades;
III – O LICENCIADO receberá mensalmente 100 (Cem) SMS de bônus para utilização na PLATAFORMA ODONTOAGILE, ficando facultativa a realização de recargas;

11.3. Quanto ao pagamento da MENSALIDADE:

I – A data de pagamento poderá ser alterada a critério da NOVEWEB, o que será
comunicado ao LICENCIADO por escrito, por qualquer meio, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;

II – Se a data do pagamento coincidir com dias não úteis, como sábados, domingos e feriados, o sistema realizará tentativa de cobrança automática;

III – O não pagamento no prazo previsto acarretará na suspenção do SERVIÇO pelo período de 30 dias. Após esse período a NOVEWEB poderá rescindir o presente contrato e excluir completamente a conta do LICENCIADO dos seus SERVIDORES, incluindo os dados armazenados, como: imagens, documentos e registros do banco de dados.

11.4. Os valores citados nos subitens anteriores podem ser livremente modificados a critério da NOVEWEB, respeitando-se os períodos de vigência de cada oferta contratada.

11.5. O LICENCIADO concorda em fornecer à NOVEWEB informações de contato e de cobrança completas e precisas. Essas informações incluem a identificação total e completa da pessoa em nome de quem LICENCIADO concorda com os termos deste contrato, endereço para correspondência, endereço de e-mail, além do nome e do número de telefone de um contato autorizado para cobrança. O LICENCIADO deverá atualizar essas informações dentro de até 30 (trinta) dias após qualquer alteração. Se as informações de contato que o LICENCIADO fornecer forem falsas ou fraudulentas, a NOVEWEB reserva-se ao direito de encerrar seu acesso ao SERVIÇO, sem prejuízo de
tomar as medidas judiciais cabíveis à situação.

12. DA VIGÊNCIA

12.1. O presente contrato entrará em vigor na data em que se der a manifestação de concordância com estes termos, com duração de 12 (Doze) meses.

12.2. O SERVIÇO não será prestado até que o LICENCIADO realize o pagamento
do valor do plano escolhido.

12.3. O LICENCIADO tem a liberdade de alterar o plano contratado quando houver disponibilidade de outras opções de plano.

13. DA RENOVAÇÃO E DA RESCISÃO

13.1. Após o prazo de vigência do plano contratado, o presente contrato será automaticamente renovado por mais 12 (Doze) meses. O LICENCIADO poderá rescindir a qualquer momento o presente contrato, devendo entrar em contato com a NOVEWEB para manifestar o seu desejo de cancelar o SERVIÇO.

13.2. Qualquer violação das obrigações do LICENCIADO ou o uso não autorizado do SERVIÇO poderá acarretar, a critério da NOVEWEB, o cancelamento deste contrato.

13.3. O LICENCIADO concorda e reconhece que a NOVEWEB não tem obrigação de reter os “Dados do LICENCIADO”, e que poderá excluí-los se o LICENCIADO tiver violado o disposto neste Contrato.

14. DA REATIVAÇÃO DA CONTA

14.1. O cliente poderá reativar sua CONTA DE USUÁRIO dentro do prazo de 30 (Trinta) dias após a tentativa e falha no pagamento da mensalidade. Contudo, se essa reativação ocorrer após o referido prazo, os “DADOS DO LICENCIADO” não mais estarão disponíveis na PLATAFORMA ODONTOAGILE, conforme disposição constante do item 11.3 e 13.3 deste contrato, sendo necessário, neste caso, celebrar novo contrato, criar nova conta, preencher novamente os dados cadastrais, escolher e pagar novo plano e apresentar demais informações.

15. DA DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

15.1. O SERVIÇO pode estar sujeito a interrupções e outros problemas inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas como queda temporária de servidores. A NOVEWEB não assume responsabilidade por danos resultantes de tais problemas.

16. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

16.1. Em circunstância alguma qualquer uma das partes e/ou seus licenciadores serão responsáveis perante qualquer pessoa por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, consequências ou de outro tipo ou espécie (incluindo perda de dados, receita, lucro cessante, uso ou outra vantagem econômica) resultantes ou de alguma forma relacionados a este SERVIÇO, incluindo, mas não se limitando, o uso ou incapacidade de usar o SERVIÇO, ou por qualquer conteúdo obtido do SERVIÇO ou por intermédio dele,
qualquer interrupção, imprecisão, erro ou omissão, independentemente de causa no conteúdo, mesmo que a parte da qual se tente reaver os danos, ou de seus licenciadores, tenham sido avisados previamente sobre a possibilidade de tais danos.

16.2. Em circunstância alguma qualquer uma das partes poderá ser responsabilizada por prejuízos advindos de caso fortuito ou de força maior, tampouco de eventos atribuíveis exclusivamente a terceiros.

17. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

17.1. A NOVEWEB se reserva ao direito de modificar os termos e as condições deste contrato ou de suas políticas relacionadas ao SERVIÇO a qualquer momento, passando a incidir no contrato ora em vigor a partir da postagem de uma versão atualizada dos novos termos contratuais, com notificação ao LICENCIADO dessa(s) alteração(ões). O LICENCIADO é responsável por analisar regularmente este contrato. O uso continuado do SERVIÇO após qualquer alteração constituirá sua anuência a tal alteração.

18. ATRIBUIÇÃO; ALTERAÇÃO DO CONTROLE

18.1. Este contrato não poderá será atribuído pelo LICENCIADO sem a aprovação prévia por escrito da NOVEWEB, mas poderá ser atribuído sem o seu consentimento pela NOVEWEB para:

I – Uma controladora ou subsidiária;
II – Um comprador de ativos;
III – Um sucessor por fusão.

19. DÚVIDAS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

19.1. Dúvidas com relação a este contrato, informações ou abertura de chamados podem ser obtidas no endereço https://help.odontoagile.com/ e acesso a treinamentos (restrito a LICENCIADOS com uso de senha) em https://app.odontoagile.com/ajuda.

20. FORO COMPETENTE

20.1. As partes elegem o foro da capital da BAHIA para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente contrato.